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Jurisprudência


STJ 2014.02.66243-8 201402662438

Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Data da Publicação : 12/05/2016
Classe/Assunto : AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1488399
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO)
Tipo : Acórdão
Indexação : VIDE EMENTA ..INDE:
Sucessivos : AgInt no REsp 1552621 RN 2015/0219352-9 Decisão:07/06/2016 DJE DATA:13/06/2016 ..SUCE: AgRg no AREsp 325175 AC 2013/0101854-6 Decisão:03/05/2016 DJE DATA:11/05/2016 ..SUCE:
Fonte da publicação : DJE DATA:12/05/2016 ..DTPB:
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