STJ 2014.02.74532-1 201402745321
..EMEN:
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. IMUNIDADE. ENTIDADE FILANTRÓPICA.
REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ.
1. O Tribunal regional consignou que a recorrida preenche os
requisitos para a obtenção da imunidade tributária. 2. Dessarte, a
pretensão do Fisco de desqualificar a atividade realizada pela
recorrida, para caracterizá-la como não sendo de assistência social
supõe reexame do contexto fático-probatório produzido nos autos, o
que esbarrar no óbice contido na Súmula 7 do STJ.
3. Recurso Especial não conhecido.
..EMEN:(RESP - RECURSO ESPECIAL - 1668905 2017.00.96472-4, HERMAN BENJAMIN, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:30/06/2017
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. IMUNIDADE. ENTIDADE FILANTRÓPICA.
REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ.
1. O Tribunal regional consignou que a recorrida preenche os
requisitos para a obtenção da imunidade tributária. 2. Dessarte, a
pretensão do Fisco de desqualificar a atividade realizada pela
recorrida, para caracterizá-la como não sendo de assistência social
supõe reexame do contexto fático-probatório produzido nos autos, o
que esbarrar no óbice contido na Súmula 7 do STJ.
3. Recurso Especial não conhecido.
..EMEN:(RESP - RECURSO ESPECIAL - 1668905 2017.00.96472-4, HERMAN BENJAMIN, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:30/06/2017
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio
Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Maria
Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
26/06/2017
Classe/Assunto
:
EDRHC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS - 52945
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VIDE EMENTA
..INDE:
Sucessivos
:
EDcl no AgRg no HC 453343 SC 2018/0134942-9 Decisão:19/02/2019
DJE DATA:11/03/2019
..SUCE:
EDcl no AgRg nos EDcl no HC 402101 SP 2017/0130094-0
Decisão:19/02/2019
DJE DATA:11/03/2019
..SUCE:
EDcl no HC 405233 SP 2017/0151672-4 Decisão:12/02/2019
DJE DATA:08/03/2019
..SUCE:
EDcl no HC 291431 PI 2014/0068037-1 Decisão:17/04/2018
DJE DATA:27/04/2018
..SUCE:
EDcl no RHC 37618 PR 2013/0141898-2 Decisão:07/12/2017
DJE DATA:15/12/2017
..SUCE:
EDcl no RHC 37619 PR 2013/0142083-4 Decisão:07/12/2017
DJE DATA:15/12/2017
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 1095107 PE 2017/0108584-0
Decisão:19/10/2017
DJE DATA:27/10/2017
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 1105888 SE 2017/0127280-3
Decisão:19/10/2017
DJE DATA:27/10/2017
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 1111983 RS 2017/0137314-9
Decisão:19/10/2017
DJE DATA:27/10/2017
..SUCE:
EDcl no AgRg no HC 376923 SP 2016/0286748-8 Decisão:19/10/2017
DJE DATA:27/10/2017
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 1128013 SP 2017/0164986-5
Decisão:17/10/2017
DJE DATA:27/10/2017
..SUCE:
EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 859499 MG 2016/0050876-1
Decisão:17/10/2017
DJE DATA:27/10/2017
..SUCE:
EDcl no AgRg no HC 304702 RS 2014/0242307-8 Decisão:08/08/2017
DJE DATA:16/08/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:26/06/2017
..DTPB:
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