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Jurisprudência


STJ 2014.02.77058-5 201402770585

Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça por unanimidade, negar provimento ao agravo, termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Nancy Andrighi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Felix Fischer, Francisco Falcão e Napoleão Nunes Maia Filho.

Data da Publicação : 24/11/2016
Classe/Assunto : AIREEAARESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 615148
Órgão Julgador : CORTE ESPECIAL
Relator(a) : HUMBERTO MARTINS
Tipo : Acórdão
Indexação : VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES. ..INDE:
Sucessivos : AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgRg no RMS 32367 RO 2010/0112583-5 Decisão:15/02/2017 DJE DATA:21/02/2017 ..SUCE: AgInt no RE no AgRg no AREsp 733538 PB 2015/0150218-2 Decisão:16/11/2016 DJE DATA:24/11/2016 ..SUCE:
Fonte da publicação : DJE DATA:24/11/2016 ..DTPB:
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