STJ 2014.02.77606-6 201402776066
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e,
nessa parte, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Jorge Mussi e Reynaldo Soares da
Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Afirmaram suspeição os Exmos. Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik e
Felix Fischer.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Jorge Mussi.
Sustentaram oralmente: Dr. Andrei Zenkner Schmidt (p/recte) e
Ministério Público Federal.
Data da Publicação
:
22/06/2016
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1491973
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
RIBEIRO DANTAS
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
***** CP-40 CÓDIGO PENAL
ART:00033 PAR:00002 LET:B ART:00059 ART:00060
ART:00061 ART:00062 ART:00063 ART:00064 ART:00065
ART:00066 ART:00067 ART:00068
..REF:
LEG:FED RGI:****** ANO:1989
***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ART:00255
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000007 SUM:000444
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:22/06/2016
..DTPB:
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