STJ 2014.02.78923-4 201402789234
Ementa
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, dar provimento
ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Sebastião
Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente,
justificadamente, a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Data da Publicação
:
20/09/2016
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1493227
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
(RESSALVA DE ENTENDIMENTO) (MIN. ROGERIO SCHIETTI CRUZ)
"[...] a ausência do membro do Ministério Público deve ser
analisada caso a caso, para investigar os motivos que ensejaram o
descumprimento da fórmula legal e o eventual prejuízo decorrido para
a defesa, sob pena de perpetuar situações injustas e inadequadas".
..INDE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:20/09/2016
..DTPB:
Mostrar discussão