STJ 2014.02.79581-0 201402795810
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior
Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, deu parcial
provimento ao recurso do Ministério Público Federal; julgou
prejudicado o recurso da União, nos termos do voto do(a) Sr(a).
Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Mauro
Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente) e Diva Malerbi
(Desembargadora convocada do TRF da 3a. Região) votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Dr(a). EDELSON FERNANDO DA SILVA, pela parte RECORRIDA: ARNALDO
RUZZI PIRES
Dr(a). EDELSON FERNANDO DA SILVA, pela parte RECORRIDA: ELZA RUZZI
PIRES
Dr(a). EDELSON FERNANDO DA SILVA, pela parte RECORRIDA: SOLANGE DE
JESUS PIRES
Dr(a). EDELSON FERNANDO DA SILVA, pela parte RECORRIDA: SUELI PIRES
Data da Publicação
:
09/06/2016
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1491538
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
HUMBERTO MARTINS
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VIDE EMENTA
..INDE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:09/06/2016
..DTPB:
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