STJ 2014.02.87939-5 201402879395
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior
Tribunal de Justiça: ""A Seção, por unanimidade, negou provimento ao
recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Og Fernandes, Benedito
Gonçalves, Assusete Magalhães e Sérgio Kukina votaram com o Sr.
Ministro Relator. Impedido o Sr. Ministro Gurgel de Faria. Ausentes,
ocasionalmente, os Srs. Ministros Francisco Falcão e Regina Helena
Costa. .
Sustentaram, oralmente, a Dra. ESTEFÂNIA VIVEIROS, pela recorrente,
e os Drs. JOSE ROBERTO DA CUNHA PEIXOTO, pela recorrida, LEONARDO E
SILVA DE ALMENDRA FREITAS, pelos interessados e Moacir Guimarães
Moraes Filho, pelo Ministério Público Federal."
Data da Publicação
:
06/09/2017
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1503007
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA SEÇÃO
Relator(a)
:
HERMAN BENJAMIN
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ART:00005 INC:00021
..REF:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00012 INC:00002
..REF:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
ART:00075 INC:00003
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:06/09/2017
RMPRJ VOL.:00067 PG:00411
..DTPB:
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