STJ 2014.02.96421-8 201402964218
..EMEN:
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE DESACATO. CONVENÇÃO
AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADE NO STJ.
RECURSO DESPROVIDO.
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no
sentido de que o crime de desacato permanece vigente no ordenamento
jurídico pátrio. Precedentes.
Recurso desprovido.
..EMEN:(AGRHC - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - 434163 2018.00.14606-0, JOEL ILAN PACIORNIK, STJ - QUINTA TURMA, DJE DATA:15/06/2018
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE DESACATO. CONVENÇÃO
AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADE NO STJ.
RECURSO DESPROVIDO.
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no
sentido de que o crime de desacato permanece vigente no ordenamento
jurídico pátrio. Precedentes.
Recurso desprovido.
..EMEN:(AGRHC - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - 434163 2018.00.14606-0, JOEL ILAN PACIORNIK, STJ - QUINTA TURMA, DJE DATA:15/06/2018
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Primeira
Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra
Relatora. Os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Napoleão Nunes Maia
Filho, Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina votaram com a Sra.
Ministra Relatora.
Data da Publicação
:
25/06/2018
Classe/Assunto
:
AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1494014
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
REGINA HELENA COSTA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED ENU:****** ANO:****
***** ENUASTJ ENUNCIADO ADMINISTRATIVO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA
NUM:00003 NUM:00007
..REF:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
ART:00085 PAR:00011 ART:01021 PAR:00004
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no REsp 1768979 GO 2018/0248833-2 Decisão:18/02/2019
DJE DATA:21/02/2019
..SUCE:
AgInt nos EDcl no REsp 1507536 PR 2015/0003179-6
Decisão:04/12/2018
DJE DATA:12/12/2018
..SUCE:
AgInt no REsp 1718812 RS 2018/0008546-8 Decisão:27/11/2018
DJE DATA:06/12/2018
..SUCE:
AgInt no REsp 1539998 RS 2015/0151024-7 Decisão:16/10/2018
DJE DATA:25/10/2018
..SUCE:
AgInt no REsp 1701387 AL 2017/0253352-8 Decisão:09/10/2018
DJE DATA:15/10/2018
..SUCE:
AgInt no AgInt no REsp 1679843 SP 2016/0306546-2
Decisão:20/09/2018
DJE DATA:26/09/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1032259 RJ 2016/0328297-1 Decisão:21/06/2018
DJE DATA:29/06/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1110748 PR 2017/0127592-2 Decisão:21/06/2018
DJE DATA:29/06/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1177374 SP 2017/0240477-9 Decisão:21/06/2018
DJE DATA:29/06/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1211099 RJ 2017/0302257-5 Decisão:21/06/2018
DJE DATA:29/06/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1234464 SP 2018/0012433-6 Decisão:21/06/2018
DJE DATA:29/06/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1282934 SP 2018/0094303-0 Decisão:21/06/2018
DJE DATA:29/06/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:25/06/2018
..DTPB:
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