STJ 2014.03.07303-7 201403073037
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
PRIMEIRA Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina (Presidente),
Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data da Publicação
:
14/03/2016
Classe/Assunto
:
AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 621376
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:004242 ANO:1963
ART:00030
..REF:
LEG:FED LEI:003765 ANO:1960
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no REsp 1460236 SC 2014/0140925-5 Decisão:17/12/2018
DJE DATA:01/02/2019
..SUCE:
AgInt nos EDcl no AgRg no REsp 1264759 SC 2011/0158536-9
Decisão:13/06/2017
DJE DATA:27/06/2017
..SUCE:
AgRg no REsp 1319388 RN 2012/0078631-9 Decisão:20/09/2016
DJE DATA:18/10/2016
..SUCE:
AgRg nos EDcl no REsp 1371673 PE 2013/0059017-7
Decisão:17/03/2016
DJE DATA:01/04/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:14/03/2016
..DTPB:
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