STJ 2014.03.15548-8 201403155488
Ementa
Decisão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Segunda Seção, por unanimidade, não conhecer do
conflito de competência, revogando-se a decisão liminar
anteriormente proferida, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,
Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze,
Moura Ribeiro e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro
Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Luis Felipe
Salomão. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo de Tarso
Sanseverino.
Data da Publicação
:
08/03/2016
Classe/Assunto
:
CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 137239
Órgão Julgador
:
SEGUNDA SEÇÃO
Relator(a)
:
RAUL ARAÚJO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VIDE EMENTA
..INDE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:08/03/2016
..DTPB:
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