STJ 2014.03.15676-5 201403156765
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido. Os Srs.
Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo
Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
26/10/2016
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 310369
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
RIBEIRO DANTAS
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:010826 ANO:2003
***** ED-2003 ESTATUTO DO DESARMAMENTO
ART:00016 PAR:ÚNICO INC:00004 ART:00030 ART:00032
(ARTIGOS 30 E 32 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.706/2008)
..REF:
LEG:FED LEI:001191 ANO:2005
..REF:
LEG:FED LEI:011706 ANO:2008
ART:00001
..REF:
LEG:FED LEI:011922 ANO:2009
..REF:
LEG:FED DEC:007473 ANO:2011
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:26/10/2016
..DTPB:
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