STJ 2014.03.18370-1 201403183701
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental nos termos do voto da Sra. Ministra
Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Humberto
Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Jorge Mussi, Og Fernandes,
Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves,
Raul Araújo e Nancy Andrighi votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Felix Fischer, Herman
Benjamin e Napoleão Nunes Maia Filho.
Data da Publicação
:
20/05/2016
Classe/Assunto
:
AREACC - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 137291
Órgão Julgador
:
CORTE ESPECIAL
Relator(a)
:
LAURITA VAZ
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ART:00005 INC:00035 ART:00093 INC:00009
..REF:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:0543A PAR:00005
..REF:
LEG:FED RGI:****** ANO:1980
***** RISTF-80 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
ART:0328A
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no RE nos EDcl no AgRg nos EAg 1152842 SP 2009/0020888-5
Decisão:17/08/2016
DJE DATA:20/09/2016
..SUCE:
AgRg no RE no RHC 58485 MG 2015/0083412-3 Decisão:17/08/2016
DJE DATA:20/09/2016
..SUCE:
AgInt no RE nos EDcl no AgRg no REsp 1525510 PE 2015/0036029-4
Decisão:03/08/2016
DJE DATA:30/08/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:20/05/2016
..DTPB:
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