main-banner

Jurisprudência


STJ 2014.03.23796-7 201403237967

Ementa
..EMEN: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO NÃO EXTINTA. DECISÃO MANTIDA. 1. Não cabe condenação em honorários advocatícios no incidente de falsidade. Precedentes. 2. Hipótese em que, com o julgamento do incidente, não houve a extinção da execução, sequer parcial. 3. Agravo interno desprovido. ..EMEN:(AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1439734 2014.00.44136-6, ANTONIO CARLOS FERREIRA, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:12/12/2017 ..DTPB:.)
Decisão
A Quarta Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo interno, nos termos da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira (Presidente), Marco Buzzi, Lázaro Guimarães (Desembargador convocado do TRF 5ª Região) e Luis Felipe Salomão votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Data da Publicação : 18/12/2017
Classe/Assunto : AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 622630
Órgão Julgador : QUARTA TURMA
Relator(a) : MARIA ISABEL GALLOTTI
Tipo : Acórdão
Indexação : VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES. ..INDE:
Referência legislativa : LEG:FED LEI:013105 ANO:2015 ***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 ART:01021 PAR:00001 ..REF: LEG:FED SUM:****** ANO:**** ***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000083 SUM:000182 ..REF:
Sucessivos : AgInt no AREsp 1300018 SP 2018/0127437-1 Decisão:23/10/2018 DJE DATA:29/10/2018 ..SUCE: AgInt no AREsp 1131996 SC 2017/0165267-5 Decisão:24/04/2018 DJE DATA:02/05/2018 ..SUCE: AgInt no AREsp 1132152 PE 2017/0165497-4 Decisão:24/04/2018 DJE DATA:03/05/2018 ..SUCE: AgInt no AREsp 1132389 SP 2017/0165709-4 Decisão:24/04/2018 DJE DATA:02/05/2018 ..SUCE: AgInt no AREsp 1134412 RS 2017/0169599-5 Decisão:24/04/2018 DJE DATA:03/05/2018 ..SUCE: AgInt no AREsp 1135816 SE 2017/0172184-8 Decisão:24/04/2018 DJE DATA:02/05/2018 ..SUCE: AgInt no AREsp 1136638 MG 2017/0173821-1 Decisão:24/04/2018 DJE DATA:02/05/2018 ..SUCE: AgInt no AREsp 1137999 SP 2017/0175754-6 Decisão:24/04/2018 DJE DATA:02/05/2018 ..SUCE: AgInt no AREsp 1138378 SC 2017/0176390-7 Decisão:24/04/2018 DJE DATA:02/05/2018 ..SUCE: AgInt no AREsp 1138937 SC 2017/0177593-6 Decisão:24/04/2018 DJE DATA:03/05/2018 ..SUCE: AgInt no AREsp 1138948 SC 2017/0177606-1 Decisão:24/04/2018 DJE DATA:02/05/2018 ..SUCE: AgInt no AREsp 1120375 SC 2017/0151654-6 Decisão:19/04/2018 DJE DATA:25/04/2018 ..SUCE: AgInt no AREsp 1112995 PE 2017/0130733-0 Decisão:10/04/2018 DJE DATA:30/04/2018 ..SUCE:
Fonte da publicação : DJE DATA:18/12/2017 ..DTPB:
Mostrar discussão