STJ 2014.03.23945-7 201403239457
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do agravo para dar
provimento ao recurso especial nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina
(Presidente) e Regina Helena Costa (que ressalvou o seu ponto de
vista) votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente,
o Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
Data da Publicação
:
14/02/2017
Classe/Assunto
:
ARESP - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 632149
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
GURGEL DE FARIA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:008213 ANO:1991
***** LBPS-91 LEI DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
ART:00032 ART:00060 ART:00063 ART:00124
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000146
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:14/02/2017
..DTPB:
Mostrar discussão