STJ 2014.03.25228-8 201403252288
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento ao agravo
interno, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell
Marques e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
14/06/2018
Classe/Assunto
:
AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 631103
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
FRANCISCO FALCÃO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
"Nos termos do enunciado n. 568 da Súmula desta Corte Superior
e do art. 255, § 4º, inciso III, do RISTJ, o relator está autorizado
a decidir monocraticamente quando houver jurisprudência consolidada
do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.
Assim, não há que se falar em ilegalidade relativamente a este
ponto".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
ART:00524 PAR:00003 PAR:00004 PAR:00005
..REF:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00604 PAR:00001
(COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.444/2002)
..REF:
LEG:FED LEI:010444 ANO:2002
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000568
..REF:
LEG:FED RGI:****** ANO:1989
***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ART:00255 PAR:00004
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:14/06/2018
..DTPB:
Mostrar discussão