STJ 2014.03.26297-0 201403262970
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior
Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, por unanimidade,
conhecer dos embargos e dar-lhes provimento, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques
(voto-vista), Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães, Sérgio Kukina,
Regina Helena Costa e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Gurgel de Faria.
Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.
Data da Publicação
:
19/12/2016
Classe/Assunto
:
ERESP - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL - 1422247
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA SEÇÃO
Relator(a)
:
OG FERNANDES
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:005645 ANO:1970
(COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO 75.461/1975)
..REF:
LEG:FED DEC:075461 ANO:1975
..REF:
LEG:FED LEI:008270 ANO:1991
..REF:
LEG:FED DEC:020910 ANO:1932
ART:00001
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:19/12/2016
..DTPB:
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