STJ 2014.03.27183-0 201403271830
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não
conhecer do pedido. Os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Reynaldo
Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Felix Fischer votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data da Publicação
:
04/03/2016
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 311406
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
JORGE MUSSI
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00003 ART:00654 PAR:00002
..REF:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00515
..REF:
LEG:FED LEI:011343 ANO:2006
***** LDR-06 LEI DE DROGAS
ART:00035
..REF:
Sucessivos
:
HC 360417 RJ 2016/0164713-3 Decisão:04/10/2016
DJE DATA:13/10/2016
..SUCE:
HC 354301 SC 2016/0105975-8 Decisão:23/08/2016
DJE DATA:31/08/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:04/03/2016
..DTPB:
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