STJ 2014.03.28875-8 201403288758
Ementa
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Nefi Cordeiro e Sebastião Reis Júnior votaram com o
Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros
Antonio Saldanha Palheiro e Maria Thereza de Assis Moura.
Data da Publicação
:
13/12/2016
Classe/Assunto
:
AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1502962
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00387 INC:00004
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:13/12/2016
..DTPB:
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