STJ 2014.03.31963-7 201403319637
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido, com
determinação, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo
Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
22/06/2016
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 311815
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
RIBEIRO DANTAS
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:011343 ANO:2006
***** LDR-06 LEI DE DROGAS
ART:00033 PAR:00004
..REF:
Sucessivos
:
HC 359964 RS 2016/0158772-0 Decisão:09/08/2016
DJE DATA:23/08/2016
..SUCE:
HC 287443 SP 2014/0013349-2 Decisão:02/08/2016
DJE DATA:12/08/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:22/06/2016
..DTPB:
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