STJ 2014.03.38037-9 201403380379
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NA CARTA ROGATÓRIA. INTIMAÇÃO PRÉVIA, VIA POSTAL.
AVISO DE RECEBIMENTO ASSINADO PELO PRÓPRIO INTERESSADO. DEVOLUÇÃO
DOS AUTOS À JUSTIÇA ROGANTE ANTE O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. AGRAVO
INTERNO DESPROVIDO.
1. Tendo em vista que a Interessada assinou o aviso de recebimento
da intimação prévia, conclui-se que esteja ciente da notificação
objeto da rogatória, uma vez que acompanhada de cópia integral dos
autos.
2. Consumada a diligência requerida, desnecessária a remessa dos
autos à Justiça Federal, razão pela qual se devolvam os autos à
Justiça rogante, por intermédio da autoridade central competente.
3. Agravo interno desprovido.
..EMEN:(AICR - AGRAVO INTERNO NA CARTA ROGATÓRIA - 10573 2016.00.43089-8, LAURITA VAZ, STJ - CORTE ESPECIAL, DJE DATA:15/12/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NA CARTA ROGATÓRIA. INTIMAÇÃO PRÉVIA, VIA POSTAL.
AVISO DE RECEBIMENTO ASSINADO PELO PRÓPRIO INTERESSADO. DEVOLUÇÃO
DOS AUTOS À JUSTIÇA ROGANTE ANTE O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. AGRAVO
INTERNO DESPROVIDO.
1. Tendo em vista que a Interessada assinou o aviso de recebimento
da intimação prévia, conclui-se que esteja ciente da notificação
objeto da rogatória, uma vez que acompanhada de cópia integral dos
autos.
2. Consumada a diligência requerida, desnecessária a remessa dos
autos à Justiça Federal, razão pela qual se devolvam os autos à
Justiça rogante, por intermédio da autoridade central competente.
3. Agravo interno desprovido.
..EMEN:(AICR - AGRAVO INTERNO NA CARTA ROGATÓRIA - 10573 2016.00.43089-8, LAURITA VAZ, STJ - CORTE ESPECIAL, DJE DATA:15/12/2016
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por
unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do(a)
Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Paulo de Tarso
Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e
Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data da Publicação
:
12/12/2016
Classe/Assunto
:
AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 644044
Órgão Julgador
:
TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
NANCY ANDRIGHI
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SUM:000284
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000211
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 1178841 RO 2017/0249552-1 Decisão:10/04/2018
DJE DATA:12/04/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 773972 RS 2015/0224186-2 Decisão:13/03/2018
DJE DATA:16/03/2018
..SUCE:
AgInt no REsp 1641374 AL 2016/0313211-0 Decisão:06/03/2018
DJE DATA:09/03/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1078815 SP 2017/0081462-0 Decisão:17/08/2017
DJE DATA:01/09/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1013055 RS 2016/0297163-5 Decisão:02/05/2017
DJE DATA:12/05/2017
..SUCE:
AgInt no REsp 1539423 MT 2013/0361735-7 Decisão:02/02/2017
DJE DATA:09/02/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 982821 RJ 2016/0242075-3 Decisão:15/12/2016
DJE DATA:01/02/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 998038 SP 2016/0268090-2 Decisão:15/12/2016
DJE DATA:03/02/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 988209 SP 2016/0251422-5 Decisão:13/12/2016
DJE DATA:01/02/2017
..SUCE:
AgInt no REsp 1415219 RJ 2013/0356122-1 Decisão:13/12/2016
DJE DATA:01/02/2017
..SUCE:
AgInt no REsp 1616024 SP 2016/0007198-9 Decisão:13/12/2016
DJE DATA:01/02/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:12/12/2016
..DTPB:
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