STJ 2014.03.43947-3 201403439473
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por
unanimidade, dar parcial provimento ao recurso especial nos termos
do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso
Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e
Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Dr(a). BRUNO
RAMOS, pela parte RECORRENTE: ALTO QI - TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA
LTDA. Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO, pela parte RECORRIDA:
ABACUS INFORMÁTICA E ENGENHARIA LTDA.
Data da Publicação
:
21/03/2017
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1634077
Órgão Julgador
:
TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
NANCY ANDRIGHI
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:004886 ANO:1965
ART:00027 LET:D LET:I LET:J ART:00031
PAR:ÚNICO ART:00032 PAR:00001 ART:00034 ART:00035
ART:00036 ART:00044 PAR:ÚNICO
(ART. 31 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 8.420/1992)
..REF:
LEG:FED LEI:008420 ANO:1992
..REF:
Sucessivos
:
REsp 1408677 PR 2013/0331711-9 Decisão:09/05/2017
DJE DATA:16/05/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:21/03/2017
..DTPB:
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