STJ 2014.03.45696-6 201403456966
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta
Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, dar parcial
provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira
(Presidente) e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.
Dr(a). ROGÉRIO LAURIA MARÇAL TUCCI, pela parte RECORRENTE: MARCAL &
FONSECA, ASSESSORIA EM COBRANCAS LTDA - ME E OUTRO Dr(a). ALDE DA
COSTA SANTOS JUNIOR, pela parte RECORRIDA: BANCO SANTANDER BRASIL
S/A E OUTROS
Data da Publicação
:
16/03/2017
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1555202
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
LUIS FELIPE SALOMÃO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:010406 ANO:2002
***** CC-02 CÓDIGO CIVIL DE 2002
ART:00473 PAR:ÚNICO
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:16/03/2017
..DTPB:
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