STJ 2015.00.00722-6 201500007226
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA Seção do Superior
Tribunal de Justiça: "A Seção, por unanimidade, concedeu a
segurança, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs.
Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Sérgio Kukina, Regina Helena
Costa, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região),
Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3a. Região) e
Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Benedito Gonçalves e
Assusete Magalhães.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.
Sustentou, oralmente, o Dr. ROBSON MAIA LINS, pelo impetrante.
Data da Publicação
:
18/05/2016
Classe/Assunto
:
MS - MANDADO DE SEGURANÇA - 21534
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA SEÇÃO
Relator(a)
:
HERMAN BENJAMIN
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ART:00005 INC:00033 INC:00034
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:18/05/2016
..DTPB:
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