STJ 2015.00.01574-5 201500015745
..EMEN:
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA
INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. CARACTERIZAÇÃO DA HABITUALIDADE.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. Além de o valor dos tributos iludidos ser superior a dez mil
reais, não há como aplicar o princípio da insignificância nos casos
em que caracterizada a habitualidade delitiva do réu. Precedentes.
2. Agravo regimental não provido.
..EMEN:(AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1682566 2017.01.58706-4, ROGERIO SCHIETTI CRUZ, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:27/10/2017
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA
INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. CARACTERIZAÇÃO DA HABITUALIDADE.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. Além de o valor dos tributos iludidos ser superior a dez mil
reais, não há como aplicar o princípio da insignificância nos casos
em que caracterizada a habitualidade delitiva do réu. Precedentes.
2. Agravo regimental não provido.
..EMEN:(AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1682566 2017.01.58706-4, ROGERIO SCHIETTI CRUZ, STJ - SEXTA TURMA, DJE DATA:27/10/2017
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental.
Os Srs. Ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da
Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
27/10/2017
Classe/Assunto
:
AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1505196
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
JOEL ILAN PACIORNIK
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000182
..REF:
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 1338291 RS 2018/0196440-7 Decisão:21/02/2019
DJE DATA:01/03/2019
..SUCE:
AgRg no REsp 1756986 DF 2018/0192716-0 Decisão:25/09/2018
DJE DATA:10/10/2018
..SUCE:
AgRg no AREsp 1271480 SP 2018/0076426-8 Decisão:07/08/2018
DJE DATA:17/08/2018
..SUCE:
AgRg no REsp 1388400 GO 2013/0182111-8 Decisão:05/06/2018
DJE DATA:13/06/2018
..SUCE:
AgRg no AREsp 1199848 SP 2017/0284098-4 Decisão:24/04/2018
DJE DATA:11/05/2018
..SUCE:
AgInt no REsp 1688441 PR 2017/0200050-6 Decisão:19/04/2018
DJE DATA:09/05/2018
..SUCE:
AgRg no AREsp 1190586 SP 2017/0272527-6 Decisão:06/02/2018
DJE DATA:16/02/2018
..SUCE:
AgRg no AREsp 1143878 PI 2017/0200762-8 Decisão:07/12/2017
DJE DATA:18/12/2017
..SUCE:
AgRg no AREsp 757239 RJ 2015/0189515-6 Decisão:05/12/2017
DJE DATA:15/12/2017
..SUCE:
AgRg no AREsp 1091468 RS 2017/0103137-1 Decisão:05/12/2017
DJE DATA:15/12/2017
..SUCE:
AgRg no RHC 91236 SP 2017/0283289-4 Decisão:21/11/2017
DJE DATA:01/12/2017
..SUCE:
AgRg nos EDcl no AREsp 1052873 RN 2017/0026719-1
Decisão:21/11/2017
DJE DATA:01/12/2017
..SUCE:
AgRg no AREsp 1126263 RS 2017/0160737-7 Decisão:17/10/2017
DJE DATA:27/10/2017
..SUCE:
AgRg no REsp 1505196 SC 2015/0001574-5 Decisão:17/10/2017
DJE DATA:27/10/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:27/10/2017
..DTPB:
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