STJ 2015.00.03793-6 201500037936
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SFH. CERCEAMENTO DE DEFESA.
INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. SÚMULA 7 DO STJ. DISSÍDIO
JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS
VIOLADOS. MERA TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Sendo o magistrado o destinatário da prova, e a ele cabe decidir
sobre o necessário à formação do próprio convencimento. Desse modo,
a apuração da suficiência dos elementos probatórios que justificaram
o indeferimento do pedido de produção de prova pericial demanda o
reexame do contexto fático-probatório, providência vedada pela
Súmula 7/STJ. Precedentes.
2. Quanto ao suscitado dissídio pretoriano referente ao índice de
correção do saldo devedor, o recorrente furtou-se de indicar os
dispositivos legais interpretados de forma divergente, o que enseja
a aplicação da Súmula 284/STF.
3. Além disso, de qualquer modo, não cumpriu com o disposto no § 2º
do art. 255 do RISTJ, pois a demonstração da divergência não se
satisfaz com a simples transcrição de ementas, mas com o confronto
entre trechos do acórdão recorrido e das decisões apontadas como
divergentes, mencionando-se as circunstâncias que identifiquem ou
assemelhem os casos confrontados.
4. Agravo interno não provido.
..EMEN:(AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1684520 2017.01.77397-7, LUIS FELIPE SALOMÃO, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:14/02/2018
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SFH. CERCEAMENTO DE DEFESA.
INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. SÚMULA 7 DO STJ. DISSÍDIO
JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS
VIOLADOS. MERA TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Sendo o magistrado o destinatário da prova, e a ele cabe decidir
sobre o necessário à formação do próprio convencimento. Desse modo,
a apuração da suficiência dos elementos probatórios que justificaram
o indeferimento do pedido de produção de prova pericial demanda o
reexame do contexto fático-probatório, providência vedada pela
Súmula 7/STJ. Precedentes.
2. Quanto ao suscitado dissídio pretoriano referente ao índice de
correção do saldo devedor, o recorrente furtou-se de indicar os
dispositivos legais interpretados de forma divergente, o que enseja
a aplicação da Súmula 284/STF.
3. Além disso, de qualquer modo, não cumpriu com o disposto no § 2º
do art. 255 do RISTJ, pois a demonstração da divergência não se
satisfaz com a simples transcrição de ementas, mas com o confronto
entre trechos do acórdão recorrido e das decisões apontadas como
divergentes, mencionando-se as circunstâncias que identifiquem ou
assemelhem os casos confrontados.
4. Agravo interno não provido.
..EMEN:(AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1684520 2017.01.77397-7, LUIS FELIPE SALOMÃO, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:14/02/2018
..DTPB:.)Decisão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno
e rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, Lázaro Guimarães
(Desembargador convocado do TRF 5ª Região) e Luis Felipe Salomão
votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Impedido o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.
Data da Publicação
:
14/02/2018
Classe/Assunto
:
AIEDRESP - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 1511587
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
MARIA ISABEL GALLOTTI
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
ART:01037 INC:00002
..REF:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:0543C PAR:00001
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:14/02/2018
..DTPB:
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