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Jurisprudência


STJ 2015.00.06949-0 201500069490

Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Felix Fischer, Jorge Mussi e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data da Publicação : 23/02/2016
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 314094
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : REYNALDO SOARES DA FONSECA
Tipo : Acórdão
Indexação : VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES. ..INDE:
Referência legislativa : LEG:FED DEL:003689 ANO:1941 ***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312 ..REF: LEG:FED CFB:****** ANO:1988 ***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ART:00093 INC:00009 ..REF:
Sucessivos : HC 363126 PR 2016/0186606-7 Decisão:17/11/2016 DJE DATA:25/11/2016 ..SUCE: HC 364333 SP 2016/0196338-5 Decisão:17/11/2016 DJE DATA:25/11/2016 ..SUCE: HC 364483 SP 2016/0197388-7 Decisão:17/11/2016 DJE DATA:25/11/2016 ..SUCE:
Fonte da publicação : DJE DATA:23/02/2016 ..DTPB: