STJ 2015.00.17305-4 201500173054
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por
unanimidade, dar provimento ao recurso especial nos termos do voto
da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso
Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e
Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Dr(a). BEATRIZ
VERÍSSIMO DE SENA, pela parte RECORRENTE: ANA MARIA DA COSTA
STAMATO. Dr(a). BEATRIZ VERÍSSIMO DE SENA, pela parte RECORRENTE:
HAMLETO STAMATO JÚNIOR.
Data da Publicação
:
10/02/2017
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1642059
Órgão Julgador
:
TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
NANCY ANDRIGHI
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:003071 ANO:1916
***** CC-16 CÓDIGO CIVIL DE 1916
ART:01171
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:10/02/2017
RMDCPC VOL.:00076 PG:00141
..DTPB:
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