STJ 2015.00.19406-9 201500194069
..EMEN:
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO DA CORTE ESPECIAL. RECURSO
MANIFESTAMENTE INCABÍVEL.
A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a "interposição de
pedido de reconsideração é manifestamente incabível contra decisão
emanada de órgão colegiado, o que impede a aplicação do princípio da
fungibilidade recursal." (AgInt no AgInt no AREsp 918.299/MG, Rel.
Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 16
/2/2017, DJe 23/2/2017.)
Pedido de reconsideração não conhecido.
..EMEN:(RCDAIREARESP - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 979956 2016.02.36384-0, HUMBERTO MARTINS, STJ - CORTE ESPECIAL, DJE DATA:07/08/2017
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO DA CORTE ESPECIAL. RECURSO
MANIFESTAMENTE INCABÍVEL.
A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a "interposição de
pedido de reconsideração é manifestamente incabível contra decisão
emanada de órgão colegiado, o que impede a aplicação do princípio da
fungibilidade recursal." (AgInt no AgInt no AREsp 918.299/MG, Rel.
Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 16
/2/2017, DJe 23/2/2017.)
Pedido de reconsideração não conhecido.
..EMEN:(RCDAIREARESP - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 979956 2016.02.36384-0, HUMBERTO MARTINS, STJ - CORTE ESPECIAL, DJE DATA:07/08/2017
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa
(Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente,
justificadamente, o Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
Data da Publicação
:
07/08/2017
Classe/Assunto
:
AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1511915
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
GURGEL DE FARIA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:000406 ANO:1968
ART:00009
..REF:
LEG:FED LCP:000116 ANO:2003
ART:00001 ART:00007 ART:00008
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:07/08/2017
..DTPB:
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