STJ 2015.00.19417-1 201500194171
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. NECESSIDADE DE REEXAME DE
FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. A alegação genérica de violação dos arts. 165 e 458, II e III, do
CPC compromete a fundamentação da tese, inviabilizando seu
conhecimento. Aplicação da Súmula 284/STF.
2. O Tribunal local considerou ser imprescindível a dilação
probatória com a produção de prova pericial. Para afirmar-se o
contrário, seria necessário reexaminar o contexto fático-probatório
dos autos, providência inadmissível em sede de recurso especial.
Incidência da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 825888 2015.03.11782-1, DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:14/03/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. NECESSIDADE DE REEXAME DE
FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. A alegação genérica de violação dos arts. 165 e 458, II e III, do
CPC compromete a fundamentação da tese, inviabilizando seu
conhecimento. Aplicação da Súmula 284/STF.
2. O Tribunal local considerou ser imprescindível a dilação
probatória com a produção de prova pericial. Para afirmar-se o
contrário, seria necessário reexaminar o contexto fático-probatório
dos autos, providência inadmissível em sede de recurso especial.
Incidência da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
..EMEN:(AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 825888 2015.03.11782-1, DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:14/03/2016
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da PRIMEIRA
Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, rejeitar
os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra
Relatora. Os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Napoleão Nunes Maia
Filho, Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina (Presidente) votaram com a
Sra. Ministra Relatora.
Data da Publicação
:
08/03/2016
Classe/Assunto
:
EDAGRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1514472
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
REGINA HELENA COSTA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VIDE EMENTA
..INDE:
Sucessivos
:
EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1520874 PE 2015/0060253-8
Decisão:03/05/2016
DJE DATA:13/05/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1373757 RJ 2013/0071622-2
Decisão:26/04/2016
DJE DATA:12/05/2016
..SUCE:
EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no AREsp 493847 RS
2014/0068579-0 Decisão:26/04/2016
DJE DATA:12/05/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 849941 SP 2016/0018229-6
Decisão:19/04/2016
DJE DATA:27/04/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1343656 RS 2012/0191732-6
Decisão:19/04/2016
DJE DATA:26/04/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1385599 RS 2013/0147956-7
Decisão:19/04/2016
DJE DATA:26/04/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1564127 RS 2015/0276090-0
Decisão:19/04/2016
DJE DATA:26/04/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 722904 SP 2015/0133288-8
Decisão:19/04/2016
DJE DATA:26/04/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 202131 SC 2012/0147164-5
Decisão:05/04/2016
DJE DATA:12/04/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 808022 RJ 2015/0277907-6
Decisão:17/03/2016
DJE DATA:31/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 808928 SC 2015/0283948-9
Decisão:17/03/2016
DJE DATA:01/04/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 812956 SP 2015/0288807-1
Decisão:17/03/2016
DJE DATA:31/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 815790 SP 2015/0273359-6
Decisão:17/03/2016
DJE DATA:31/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 820725 SP 2015/0288167-0
Decisão:17/03/2016
DJE DATA:31/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 821604 SP 2015/0291368-3
Decisão:17/03/2016
DJE DATA:31/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 822126 SP 2015/0294447-0
Decisão:17/03/2016
DJE DATA:31/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 824367 SP 2015/0299229-1
Decisão:17/03/2016
DJE DATA:31/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 824607 SP 2015/0299574-1
Decisão:17/03/2016
DJE DATA:31/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 824730 SP 2015/0298573-2
Decisão:17/03/2016
DJE DATA:31/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 830752 SP 2015/0309485-4
Decisão:17/03/2016
DJE DATA:31/03/2016
..SUCE:
EDcl no REsp 1531412 PE 2015/0104843-2 Decisão:17/03/2016
DJE DATA:31/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 806833 SP 2015/0275800-0
Decisão:15/03/2016
DJE DATA:28/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 816652 SP 2015/0275192-5
Decisão:15/03/2016
DJE DATA:29/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 820772 SP 2015/0285983-8
Decisão:15/03/2016
DJE DATA:28/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 821720 SP 2015/0290355-0
Decisão:15/03/2016
DJE DATA:28/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 831421 SP 2015/0319822-2
Decisão:15/03/2016
DJE DATA:28/03/2016
..SUCE:
EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 655561 SP 2015/0006990-9
Decisão:15/03/2016
DJE DATA:28/03/2016
..SUCE:
EDcl no AgRg no AREsp 821190 PI 2015/0289314-3
Decisão:10/03/2016
DJE DATA:28/03/2016
..SUCE:
EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 797833 SP 2015/0261862-4
Decisão:10/03/2016
DJE DATA:28/03/2016
..SUCE:
EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1173134 RS 2009/0245761-2
Decisão:10/03/2016
DJE DATA:28/03/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:08/03/2016
..DTPB:
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