STJ 2015.00.26577-0 201500265770
Ementa
Decisão
Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Ministro Marco
Buzzi dando provimento ao agravo interno, acompanhando a
divergência, a Quarta Turma, por maioria, decide dar provimento ao
agravo interno, para dar provimento ao recurso especial nos termos
do voto divergente do Ministro Raul Araújo, que lavrará o acórdão.
Vencidos o Ministro Luis Felipe Salomão, relator, e o Ministro
Antonio Carlos Ferreira. A Ministra Maria Isabel Gallotti e o
Ministro Marco Buzzi (voto-vista) votaram com o Sr. Ministro Raul
Araújo.
Data da Publicação
:
16/05/2017
Classe/Assunto
:
AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 660837
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
LUIS FELIPE SALOMÃO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
(VOTO VENCIDO) (MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO)
"[...] Se acaso a decisão não se coaduna com a realidade fática
do caso, isto é, se o direito foi mal aplicado à situação delineada
nos autos, o recurso deve vir baseado nos artigos de lei federal que
tratam da matéria de fundo abordada no caso (supressão de instância
e inovação recursal). Para tanto, não se presta a alegação de mácula
ao dispositivo processual que inquina de nulidade os julgamentos
omissos, contraditórios ou obscuros, quando nenhuma dessas máculas
eiva na realidade o aresto proferido na origem".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00535
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:16/05/2017
..DTPB:
Mostrar discussão