STJ 2015.00.36180-1 201500361801
Ementa
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, não conhecer
do habeas corpus, concedendo, contudo, ordem de ofício, com extensão
aos corréus José Walter Vazquez Filho, Luiz Aurélio Torres Potiguar,
Leila Marcia Pinheiro Potiguar, Othon Pinheiro Potiguar, André Luiz
Baptista Lins Rocha, José Gomes Filho, Júlio Sérgio de Melo,
Nerivaldo Costa, Perinácio Saylon de Andrade Lima e Rafael Murolo
Filho, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Sebastião Reis Júnior
votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a
Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Data da Publicação
:
09/06/2016
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 316953
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:008666 ANO:1993
***** LC-93 LEI DE LICITAÇÕES
ART:00089
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:09/06/2016
..DTPB:
Mostrar discussão