STJ 2015.00.36942-7 201500369427
Ementa
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, conceder o
habeas corpus, com extensão de ofício dos efeitos ao corréu Endrigo
Amâncio Vieira Alves Conceição, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro,
Maria Thereza de Assis Moura e Sebastião Reis Júnior votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
01/08/2016
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 317012
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SUM:000691
..REF:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00312
..REF:
Sucessivos
:
HC 406227 PR 2017/0158077-5 Decisão:24/10/2017
DJE DATA:06/11/2017
..SUCE:
RHC 73711 RS 2016/0192662-2 Decisão:18/08/2016
DJE DATA:30/08/2016
..SUCE:
HC 334751 SP 2015/0215357-9 Decisão:30/06/2016
DJE DATA:01/08/2016
..SUCE:
HC 335204 SP 2015/0220179-8 Decisão:30/06/2016
DJE DATA:01/08/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:01/08/2016
..DTPB:
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