STJ 2015.00.40866-0 201500408660
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça: A Sexta Turma, por unanimidade, não conheceu o habeas
corpus, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi
Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Data da Publicação
:
26/08/2016
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 317373
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
"[...] a defesa do paciente não pode, a essa altura, alegar a
pendência de conclusão do processo penal no tocante aos corréus se o
procedimento encontra-se em sede extraordinária, a qual, como
sabido, não abriga efeito suspensivo".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00080
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:26/08/2016
..DTPB:
Mostrar discussão