STJ 2015.00.42945-0 201500429450
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr.
Ministro Nefi Cordeiro dando provimento ao agravo regimental, sendo
acompanhado pelos votos da Sra. Ministra Maria Thereza de Assis
Moura e do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior, por maioria, dar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Nefi Cordeiro, que lavrará o acórdão, vencido o Sr. Ministro
Relator. Votaram com o Sr. Ministro Nefi Cordeiro a Sra. Ministra
Maria Thereza de Assis Moura e o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.
Data da Publicação
:
03/10/2016
Classe/Assunto
:
AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 670456
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
(VOTO VENCIDO) (MIN. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO)
"[...] é possível a majoração da pena na terceira fase da
dosimetria da pena no presente caso, tendo em vista que se fazem
presentes duas causas especiais de aumento de pena, e houve
fundamentação concreta".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000007 SUM:000443
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:03/10/2016
..DTPB:
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