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Jurisprudência


STJ 2015.00.45779-5 201500457795

Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina (Presidente) e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data da Publicação : 19/05/2017
Classe/Assunto : AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 671864
Órgão Julgador : PRIMEIRA TURMA
Relator(a) : GURGEL DE FARIA
Tipo : Acórdão
Indexação : VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES. ..INDE:
Referência legislativa : LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00020 PAR:00004 ..REF: LEG:FED SUM:****** ANO:**** ***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 ..REF:
Sucessivos : AgInt no REsp 1518334 SC 2015/0045586-4 Decisão:20/06/2017 DJE DATA:16/08/2017 ..SUCE: AgInt no REsp 1528714 PR 2015/0096513-1 Decisão:20/06/2017 DJE DATA:15/08/2017 ..SUCE: AgInt no REsp 1547998 SC 2015/0195287-9 Decisão:16/05/2017 DJE DATA:23/06/2017 ..SUCE:
Fonte da publicação : DJE DATA:19/05/2017 ..DTPB:
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