STJ 2015.00.48472-0 201500484720
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti (Presidente) e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data da Publicação
:
31/05/2016
Classe/Assunto
:
AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 672140
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
MARCO BUZZI
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
Não é possível o conhecimento do recurso especial na hipótese
em que o Tribunal "a quo" entendeu possível a mitigação dos efeitos
da revelia já que a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo
autor é relativa, podendo ceder diante de outros elementos de
convicção constantes dos autos. Isso porque o acórdão recorrido
encontra-se em conformidade com a jurisprudência do STJ, o que atrai
a incidência da Súmula 83 do STJ.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000007 SUM:000083
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:31/05/2016
..DTPB:
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