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Jurisprudência


STJ 2015.00.52207-9 201500522079

Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data da Publicação : 25/05/2016
Classe/Assunto : EDRHC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS - 57455
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : REYNALDO SOARES DA FONSECA
Tipo : Acórdão
Indexação : VIDE EMENTA ..INDE:
Sucessivos : EDcl no RHC 61767 SP 2015/0170154-3 Decisão:02/08/2016 DJE DATA:10/08/2016 ..SUCE: EDcl no HC 351763 AP 2016/0071401-3 Decisão:16/06/2016 DJE DATA:22/06/2016 ..SUCE:
Fonte da publicação : DJE DATA:25/05/2016 ..DTPB:
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