STJ 2015.00.53190-3 201500531903
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Corte
Especial do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade
dos votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, determinar o
arquivamento do inquérito em relação ao réu com foro por
prerrogativa de função e determinar a remessa dos autos à 13ª Vara
Federal da Seção Judiciária de Curitiba/PR, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques,
Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Felix Fischer, Francisco Falcão,
Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria
Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho,
Jorge Mussi e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
26/10/2016
Classe/Assunto
:
QOINQ - QUESTÃO DE ORDEM NO INQUÉRITO - 1041
Órgão Julgador
:
CORTE ESPECIAL
Relator(a)
:
LUIS FELIPE SALOMÃO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:26/10/2016
..DTPB:
Mostrar discussão