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Jurisprudência


STJ 2015.00.55245-0 201500552450

Ementa
Decisão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data da Publicação : 07/12/2016
Classe/Assunto : AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 675969
Órgão Julgador : QUARTA TURMA
Relator(a) : ANTONIO CARLOS FERREIRA
Tipo : Acórdão
Indexação : VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES. ..INDE:
Referência legislativa : LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00535 ART:0739A ..REF: LEG:FED SUM:****** ANO:**** ***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 ..REF:
Sucessivos : AgInt no AREsp 339810 GO 2013/0141066-0 Decisão:16/02/2017 DJE DATA:22/02/2017 ..SUCE: AgInt no AREsp 422310 PR 2013/0364168-8 Decisão:16/02/2017 DJE DATA:23/02/2017 ..SUCE: AgInt no AREsp 949708 MT 2016/0178777-1 Decisão:22/11/2016 DJE DATA:29/11/2016 ..SUCE:
Fonte da publicação : DJE DATA:07/12/2016 ..DTPB:
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