STJ 2015.00.58334-8 201500583348
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a
seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio
Saldanha Palheiro, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis
Moura.
Data da Publicação
:
25/05/2016
Classe/Assunto
:
AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1521774
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
NEFI CORDEIRO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
***** CP-40 CÓDIGO PENAL
ART:00334
..REF:
LEG:FED LEI:010522 ANO:2002
ART:00020
(ATUALIZADO PELAS PORTARIAS 75 E 130 DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF)
..REF:
LEG:FED PRT:000075 ANO:2012
(MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF)
..REF:
LEG:FED PRT:000130 ANO:2012
(MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF)
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000007
..REF:
Sucessivos
:
AgRg no REsp 1657334 SC 2017/0045430-8 Decisão:26/09/2017
DJE DATA:04/10/2017
RBDTFP VOL.:00064 PG:00136
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:25/05/2016
..DTPB:
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