STJ 2015.00.58865-3 201500588653
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina (Presidente),
Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data da Publicação
:
20/04/2017
Classe/Assunto
:
AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 681471
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
"Nos termos da jurisprudência do STJ, quando o órgão colegiado
aprecia Embargos de Declaração opostos contra decisão monocrática
não examina a controvérsia, mas apenas afere a presença ou não de um
dos vícios indicados no art. 535, I e II do CPC/73. Por conseguinte,
o fato de existir decisão colegiada não impede a subsequente
interposição de agravo regimental, este sim, apto a levar ao órgão
coletivo o exame da questão controvertida. É este o caso dos autos".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00535 INC:00001 INC:00002 ART:00557 PAR:00001
..REF:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ART:00150 INC:00003
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SUM:000281
..REF:
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 628736 SP 2014/0304176-0 Decisão:13/12/2018
DJE DATA:04/02/2019
..SUCE:
AgRg no AREsp 635502 SP 2014/0317909-3 Decisão:19/04/2018
DJE DATA:07/05/2018
..SUCE:
AgRg no AREsp 559352 SP 2014/0193753-1 Decisão:27/02/2018
DJE DATA:09/03/2018
..SUCE:
AgRg no AREsp 620326 SP 2014/0277811-4 Decisão:27/02/2018
DJE DATA:12/03/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1051878 SP 2017/0024606-2 Decisão:20/02/2018
DJE DATA:07/03/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1083667 SP 2017/0080857-4 Decisão:20/02/2018
DJE DATA:07/03/2018
..SUCE:
AgRg no AREsp 300113 SP 2013/0044916-6 Decisão:06/02/2018
DJE DATA:27/02/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1040769 SP 2017/0003460-0 Decisão:19/09/2017
DJE DATA:29/09/2017
..SUCE:
AgRg no AREsp 555015 SP 2014/0185903-1 Decisão:27/06/2017
DJE DATA:02/08/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1024700 MA 2016/0314951-9 Decisão:20/06/2017
DJE DATA:29/06/2017
..SUCE:
AgRg no AREsp 680061 SP 2015/0058585-0 Decisão:20/06/2017
DJE DATA:28/06/2017
..SUCE:
AgRg no AREsp 852977 ES 2016/0002387-6 Decisão:16/05/2017
DJE DATA:23/05/2017
..SUCE:
AgRg nos EDcl no AREsp 707084 SP 2015/0105703-8
Decisão:16/05/2017
DJE DATA:23/05/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1009868 RJ 2016/0289995-5 Decisão:27/04/2017
DJE DATA:09/05/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:20/04/2017
..DTPB:
Mostrar discussão