STJ 2015.00.60588-4 201500605884
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Felix Fischer.
Impedido o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.
Data da Publicação
:
06/10/2017
Classe/Assunto
:
ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 1629095
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
JOEL ILAN PACIORNIK
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
***** CP-40 CÓDIGO PENAL
ART:00109 INC:00005
..REF:
LEG:FED LEI:007210 ANO:1984
***** LEP-84 LEI DE EXECUÇÃO PENAL
ART:00147
..REF:
Sucessivos
:
AgRg no ParExe no AREsp 1238444 MS 2018/0014135-0
Decisão:07/06/2018
DJE DATA:20/06/2018
..SUCE:
AgRg na PetExe no AREsp 1236733 GO 2018/0009913-0
Decisão:19/04/2018
DJE DATA:09/05/2018
..SUCE:
AgRg na PetExe no AREsp 1196679 SP 2017/0281244-7
Decisão:08/02/2018
DJE DATA:21/02/2018
..SUCE:
AgRg no ParExe no AREsp 1131105 SP 2017/0169222-1
Decisão:08/02/2018
DJE DATA:21/02/2018
..SUCE:
AgRg na PetExe no AREsp 1001330 SP 2016/0274621-4
Decisão:12/12/2017
DJE DATA:01/02/2018
..SUCE:
AgRg nos EDcl no AREsp 1103082 RJ 2017/0122529-2
Decisão:17/10/2017
DJE DATA:27/10/2017
..SUCE:
AgRg no ParExe no REsp 1654310 RJ 2017/0032597-6
Decisão:26/09/2017
DJE DATA:06/10/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:06/10/2017
..DTPB:
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