STJ 2015.00.86590-7 201500865907
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso em habeas
corpus nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e
Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Sustentou oralmente o Dr. André Perecmanis pelo recorrente, M DE M R
J.
Data da Publicação
:
08/09/2016
Classe/Assunto
:
RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 58563
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00041
..REF:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
***** CP-40 CÓDIGO PENAL
ART:00130
..REF:
Sucessivos
:
RHC 55395 MG 2015/0002157-3 Decisão:05/09/2017
DJE DATA:13/09/2017
..SUCE:
HC 260665 RJ 2012/0255140-3 Decisão:20/04/2017
DJE DATA:28/04/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:08/09/2016
..DTPB:
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