STJ 2015.00.91852-1 201500918521
Ementa
Decisão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze (Presidente), Moura Ribeiro,
Nancy Andrighi e Paulo de Tarso Sanseverino votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data da Publicação
:
08/02/2017
Classe/Assunto
:
AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 700771
Órgão Julgador
:
TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
(CONSIDERAÇÕES DO MINISTRO) (MIN. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA)
"[...] ante a excepcionalidade da paralisação das atividades
bancárias, o entendimento jurisprudencial deste Superior Tribunal
admite a greve como justa causa para prorrogação do prazo de
recolhimento do preparo [...]".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000083 SUM:000182
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 828484 PR 2015/0309483-0 Decisão:20/06/2017
DJE DATA:02/08/2017
..SUCE:
AgInt no AgRg no AREsp 728053 MG 2015/0141935-7
Decisão:18/05/2017
DJE DATA:26/05/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 751829 PR 2015/0182631-8 Decisão:04/04/2017
DJE DATA:10/04/2017
..SUCE:
AgInt nos EDcl no AREsp 150880 MS 2012/0054841-4
Decisão:14/03/2017
DJE DATA:24/03/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 976637 SC 2016/0231520-7 Decisão:07/03/2017
DJE DATA:23/03/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 985232 SP 2016/0246473-1 Decisão:07/03/2017
DJE DATA:14/03/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 986179 RS 2016/0247679-6 Decisão:07/03/2017
DJE DATA:23/03/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 859660 SC 2016/0031500-4 Decisão:16/02/2017
DJE DATA:01/03/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 903829 PR 2016/0097854-2 Decisão:16/02/2017
DJE DATA:02/03/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:08/02/2017
..DTPB:
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