STJ 2015.00.94540-4 201500945404
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. DOAÇÃO. REEXAME DE
CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.
1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido
analisou todas as questões pertinentes para a solução da lide,
pronunciando-se, de forma clara e suficiente, sobre a controvérsia
estabelecida nos autos.
2. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem
revolvimento do contexto fático dos autos (Súmula n. 7 do STJ). 3.
No caso concreto, o Tribunal de origem analisou as provas contidas
no processo para concluir não haver evidência de que a agravante
teria doado todo seu patrimônio, nada guardando para sua
subsistência. Alterar esse entendimento demandaria o reexame do
conjunto probatório do feito, o que é vedado em recurso especial.
4. Agravo interno desprovido.
..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 972711 2016.02.25143-4, ANTONIO CARLOS FERREIRA, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:22/02/2018
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. DOAÇÃO. REEXAME DE
CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.
1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido
analisou todas as questões pertinentes para a solução da lide,
pronunciando-se, de forma clara e suficiente, sobre a controvérsia
estabelecida nos autos.
2. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem
revolvimento do contexto fático dos autos (Súmula n. 7 do STJ). 3.
No caso concreto, o Tribunal de origem analisou as provas contidas
no processo para concluir não haver evidência de que a agravante
teria doado todo seu patrimônio, nada guardando para sua
subsistência. Alterar esse entendimento demandaria o reexame do
conjunto probatório do feito, o que é vedado em recurso especial.
4. Agravo interno desprovido.
..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 972711 2016.02.25143-4, ANTONIO CARLOS FERREIRA, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:22/02/2018
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, rejeitar
os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Nancy Andrighi, Paulo de Tarso
Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data da Publicação
:
23/02/2018
Classe/Assunto
:
EDAIRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1530797
Órgão Julgador
:
TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
MARCO AURÉLIO BELLIZZE
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
ART:01022
..REF:
Sucessivos
:
EDcl no AgInt no AREsp 1059418 RJ 2017/0038354-4
Decisão:18/02/2019
DJE DATA:21/02/2019
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1100931 RJ 2017/0108113-9
Decisão:18/02/2019
DJE DATA:21/02/2019
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1263832 SC 2018/0060969-8
Decisão:18/02/2019
DJE DATA:21/02/2019
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1294374 DF 2018/0113718-0
Decisão:18/02/2019
DJE DATA:21/02/2019
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1326739 DF 2018/0175188-0
Decisão:18/02/2019
DJE DATA:21/02/2019
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1331837 SP 2018/0183031-7
Decisão:18/02/2019
DJE DATA:21/02/2019
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1333614 RS 2018/0185684-0
Decisão:18/02/2019
DJE DATA:21/02/2019
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1723688 DF 2018/0030970-3
Decisão:17/09/2018
DJE DATA:20/09/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 873221 SP 2016/0050819-1
Decisão:28/08/2018
DJE DATA:31/08/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 952358 MS 2016/0185495-0
Decisão:28/08/2018
DJE DATA:31/08/2018
..SUCE:
EDcl no REsp 1591294 PR 2014/0025337-9 Decisão:28/08/2018
DJE DATA:06/09/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1458941 PR 2014/0127988-4
Decisão:21/08/2018
DJE DATA:30/08/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1458941 PR 2014/0127988-4
Decisão:21/08/2018
DJE DATA:30/08/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1207545 RJ 2017/0308367-8
Decisão:02/08/2018
DJE DATA:10/08/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1213887 SP 2017/0299205-0
Decisão:02/08/2018
DJE DATA:10/08/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1214305 SP 2017/0308843-0
Decisão:02/08/2018
DJE DATA:10/08/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 1083301 RJ 2017/0080154-1
Decisão:26/06/2018
DJE DATA:29/06/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1222560 SP 2017/0324655-1
Decisão:26/06/2018
DJE DATA:29/06/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1227424 SP 2017/0332190-7
Decisão:26/06/2018
DJE DATA:29/06/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1232063 PE 2018/0007202-5
Decisão:19/06/2018
DJE DATA:29/06/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1215908 SP 2017/0311714-6
Decisão:05/06/2018
DJE DATA:15/06/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1705620 RS 2017/0185286-8
Decisão:05/06/2018
DJE DATA:14/06/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1147481 MG 2017/0192734-5
Decisão:05/06/2018
DJE DATA:14/06/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1694801 AL 2017/0230834-6
Decisão:05/06/2018
DJE DATA:14/06/2018
..SUCE:
EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1113428 SP 2017/0131557-0
Decisão:05/06/2018
DJE DATA:15/06/2018
..SUCE:
EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 760231 PR 2015/0195652-0
Decisão:05/06/2018
DJE DATA:14/06/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1008035 SP 2016/0285473-0
Decisão:06/02/2018
DJE DATA:22/02/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1057696 MA 2017/0035005-5
Decisão:06/02/2018
DJE DATA:22/02/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1072906 RS 2017/0063229-5
Decisão:06/02/2018
DJE DATA:22/02/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1076623 SP 2017/0069137-8
Decisão:06/02/2018
DJE DATA:23/02/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1077478 PR 2017/0070385-6
Decisão:06/02/2018
DJE DATA:23/02/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1082935 SP 2017/0079650-4
Decisão:06/02/2018
DJE DATA:22/02/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1103708 SP 2017/0114947-1
Decisão:06/02/2018
DJE DATA:23/02/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no TP 803 PE 2017/0196038-4 Decisão:06/02/2018
DJE DATA:23/02/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 989906 SP 2016/0254124-6
Decisão:06/02/2018
DJE DATA:22/02/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1020663 SP 2016/0307127-7
Decisão:06/02/2018
DJE DATA:23/02/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:23/02/2018
..DTPB:
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