STJ 2015.00.96463-8 201500964638
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Primeira TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade,
negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de
Faria, Napoleão Nunes Maia Filho e Benedito Gonçalves votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
19/10/2016
Classe/Assunto
:
AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1528563
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
SÉRGIO KUKINA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000211 SUM:000568
..REF:
LEG:FED LEI:008212 ANO:1991
***** LOSS-91 LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL
ART:00022 ART:00025
(ARTIGO 25 COM A REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 1º DA LEI 8.540/1992)
..REF:
LEG:FED LEI:008540 ANO:1992
ART:00001
..REF:
LEG:FED LEI:008870 ANO:1994
ART:00025
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 1070874 SP 2017/0061922-5 Decisão:09/05/2017
DJE DATA:17/05/2017
..SUCE:
AgInt no REsp 1507040 PR 2014/0344194-4 Decisão:01/12/2016
DJE DATA:16/12/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:19/10/2016
..DTPB:
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