STJ 2015.01.03082-1 201501030821
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido. Os Srs.
Ministros Ribeiro Dantas, Lázaro Guimarães (Desembargador convocado
do TRF 5ª Região), Felix Fischer e Jorge Mussi votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data da Publicação
:
13/04/2016
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 322876
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
REYNALDO SOARES DA FONSECA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:010826 ANO:2003
***** ED-2003 ESTATUTO DO DESARMAMENTO
ART:00012 ART:00016 ART:00030 ART:00031 ART:00032
(ARTIGOS 31 E 32 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.706/2008)
(ARTIGO 30 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.922/2009)
..REF:
LEG:FED LEI:011706 ANO:2008
..REF:
LEG:FED LEI:011922 ANO:2009
..REF:
LEG:FED DEC:007473 ANO:2011
..REF:
Sucessivos
:
HC 306191 RS 2014/0258833-4 Decisão:27/09/2016
DJE DATA:04/10/2016
..SUCE:
HC 324485 RS 2015/0118555-8 Decisão:04/08/2016
DJE DATA:12/08/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:13/04/2016
..DTPB:
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