STJ 2015.01.07824-4 201501078244
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
REAVALIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.
INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DECISÃO
MANTIDA.
1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem
interpretação de cláusula contratual ou incursão no contexto
fático-probatório dos autos, a teor do que dispõem as Súmulas n. 5 e
7 do STJ.
2. No caso concreto, o Tribunal de origem concluiu que a agravada
manifestou seu interesse na rescisão contratual, formulando prévia
comunicação à parte contrária, na forma determinada no contrato.
Entender de modo contrário implicaria reexame de matéria fática, o
que é vedado em recurso especial.
3. Agravo interno a que se nega provimento.
..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1016611 2016.03.00112-6, ANTONIO CARLOS FERREIRA, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:23/08/2017
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
REAVALIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.
INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DECISÃO
MANTIDA.
1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem
interpretação de cláusula contratual ou incursão no contexto
fático-probatório dos autos, a teor do que dispõem as Súmulas n. 5 e
7 do STJ.
2. No caso concreto, o Tribunal de origem concluiu que a agravada
manifestou seu interesse na rescisão contratual, formulando prévia
comunicação à parte contrária, na forma determinada no contrato.
Entender de modo contrário implicaria reexame de matéria fática, o
que é vedado em recurso especial.
3. Agravo interno a que se nega provimento.
..EMEN:(AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 1016611 2016.03.00112-6, ANTONIO CARLOS FERREIRA, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:23/08/2017
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de
Assis Moura, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi
Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
27/10/2017
Classe/Assunto
:
AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 701474
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000182
..REF:
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 1258774 SP 2018/0049797-3 Decisão:18/10/2018
DJE DATA:07/11/2018
..SUCE:
AgRg no AREsp 853119 MG 2016/0037239-2 Decisão:16/10/2018
DJE DATA:06/11/2018
..SUCE:
AgRg no AREsp 1309678 SP 2018/0142664-1 Decisão:16/10/2018
DJE DATA:05/11/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 585373 MS 2014/0239009-1 Decisão:26/06/2018
DJE DATA:02/08/2018
..SUCE:
AgRg no AREsp 1166784 SP 2017/0238906-3 Decisão:28/11/2017
DJE DATA:04/12/2017
..SUCE:
AgRg no AREsp 1177673 RS 2017/0250570-0 Decisão:28/11/2017
DJE DATA:04/12/2017
..SUCE:
AgRg no AREsp 1178713 SP 2017/0251822-1 Decisão:28/11/2017
DJE DATA:04/12/2017
..SUCE:
AgRg no AREsp 1181759 RS 2017/0253543-5 Decisão:28/11/2017
DJE DATA:04/12/2017
..SUCE:
AgRg no AREsp 1168235 SP 2017/0240718-0 Decisão:21/11/2017
DJE DATA:01/12/2017
..SUCE:
AgRg no AREsp 1180682 RS 2017/0252466-7 Decisão:21/11/2017
DJE DATA:01/12/2017
..SUCE:
AgRg no AREsp 1169439 SP 2017/0242046-6 Decisão:16/11/2017
DJE DATA:28/11/2017
..SUCE:
AgRg nos EDcl no AREsp 1122710 SE 2017/0144181-8
Decisão:17/10/2017
DJE DATA:27/10/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:27/10/2017
..DTPB:
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