STJ 2015.01.14446-1 201501144461
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso
especial do Condomínio Edifício Seguradoras e conhecer em parte do
recurso especial da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo - SABESP e, nessa extensão, negar-lhe provimento, nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Mauro Campbell
Marques, Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães, Sérgio Kukina,
Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Francisco Falcão votaram com
o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro
Napoleão Nunes Maia Filho.
Sustentaram, oralmente, os Drs. Antonio Carlos Mourão Bonetti, pelo
recorrente Condomínio Edifício Seguradoras, e a Dra. Jenny Mello
Leme, pela recorrente SABESP - Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo.
Data da Publicação
:
17/05/2017
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1532514
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA SEÇÃO
Relator(a)
:
OG FERNANDES
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00020 PAR:00003 PAR:00004 ART:00535
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000007 SUM:000142 SUM:000211
..REF:
LEG:EST DEC:021123 ANO:1983 UF:SP
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SUM:000280
..REF:
LEG:EST DEC:026671 ANO:1987 UF:SP
..REF:
LEG:EST DEC:041446 ANO:1986 UF:SP
..REF:
LEG:FED LEI:010406 ANO:2002
***** CC-02 CÓDIGO CIVIL DE 2002
ART:00205 ART:00206 INC:00004 PAR:00003 ART:00884
ART:00886 ART:02028
..REF:
LEG:FED LEI:003071 ANO:1916
***** CC-16 CÓDIGO CIVIL DE 1916
ART:00177
..REF:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
ART:01036
..REF:
LEG:FED RGI:****** ANO:1989
***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ART:0256N
..REF:
LEG:FED ENU:****** ANO:2004
***** ENCV3(CJF)ENUNCIADO DA TERCEIRA JORNADA DE DIREITO CIVIL
NUM:00188
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:17/05/2017
RT VOL.:00983 PG:00497
..DTPB:
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