STJ 2015.01.27679-4 201501276794
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro
Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
12/08/2016
Classe/Assunto
:
AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1577305
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
FELIX FISCHER
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
***** CP-40 CÓDIGO PENAL
ART:00051
(COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.268/1996)
..REF:
LEG:FED LEI:009268 ANO:1996
..REF:
Sucessivos
:
AgRg no REsp 1670954 SP 2017/0115848-2 Decisão:27/06/2017
DJE DATA:01/08/2017
..SUCE:
AgRg no AREsp 866202 SP 2016/0061421-9 Decisão:14/02/2017
DJE DATA:22/02/2017
..SUCE:
AgRg no REsp 1604797 SP 2016/0151794-4 Decisão:01/09/2016
DJE DATA:14/09/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:12/08/2016
..DTPB:
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